Carta de Serviços

Serviços municipais oferecidos pela Prefeitura de Angra dos Reis — Assistência social

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CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) prestam serviços socioassistenciais para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, causada pela pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos, de relacionamento familiar ou comunitário, e de pertencimento socia...

Instituição de Longa Permanência para idosos - ILPI

A ILPI (Instituição de Longa Permanência para idosos) é um serviço de acolhimento Institucional que integra a Proteção Social de Alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social- SUAS- A especificidade desse Serviço está classificado como serviço de acolhimento Institucional para idosos de a...

Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto

Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis à adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo.

Orientação Jurídica nos CRAS

O serviço de orientação jurídica que é realizado nos CRAS, de forma gratuita, inclui orientação, divulgação de informações sobre direitos e deveres, prevenção da violência e esclarecimentos sobre patrocínio de causas. Para contar com esse tipo de assistência, o cidadão deve procurar o CRAS de seu te...

Pertinho de Você

Esta ação promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e com importante participação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, busca reunir diversos órgãos e Secretarias de Governo para ofertar e divulgar serviços nos diferentes bairros...

Pratinho Cheio

O Programa Pratinho Cheio, criado pela lei Municipal nº 4.042 de 2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.611 de 2022, atende famílias em vulnerabilidade social que possuem crianças de 0 a 5 anos de idade, em estado de desnutrição. Por meio do Programa é oferecido Cartão Alimentação mensalm...

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direta, destinada às famílias de extremamente pobreza, para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e...