Competências e Atribuições

Competências

Planejar e conduzir toda política, projetos e ações urbanísticas do governo.

Atribuições

  • Acompanhar e coordenar projetos de obras públicas de interesse do município;
  • Gerir obras públicas contratadas pela administração municipal;
  • Coordenar e executar por meios públicos ou contratar dentro das normas estabelecidas em lei a execução de obras públicas do município;
  • Acompanhar atividades do controle interno e favorecer ao controle externo as atividades da administração pública municipal, na sua esfera de competência;
  • Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
  • Zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei 8666/93 e legislações complementares;
  • Assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação;
  • Assessorar e dar suporte à Secretaria-Executiva de Proteção e Defesa Civil e promover ações integradas de prevenção junto a mesma;
  • Articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
  • Estabelecer as diretrizes para a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional da SIOP, observando a articulação das finalidades de cada setor que a compõe;
  • Manter e viabilizar os programas comuns entre a SIOP e as demais secretarias;
  • Coordenar os programas, projetos e funções de caráter contínuo de obras e em conjunto com o SAAE, das obras de saneamento que viabilizem a política de infraestrutura do município;
  • Avaliar, periodicamente, os resultados alcançados pela SIOP, e deliberar sobre ajustes que se fizerem necessários;
  • Elaborar relatório de gestão anual da SIOP, com indicadores comuns de resultados, estabelecidos pelos setores competentes;
  • Acompanhar os programas estratégicos, táticos e operacionais da SIOP, em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;
  • Coordenar a infraestrutura necessária à execução de obras públicas;
  • E outras atividades afins.