Competências e Atribuições

Competências

Gerenciar a Ordem Pública e a Mobilidade Urbana

Atribuições

• Executar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população.
• Acompanhar a execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de forma participativa, envolvendo a gestão e a sociedade civil.
• Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; executar a fiscalização e o controle do trânsito no exercício regular do poder de polícia de trânsito.
• Coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Civil Municipal, visando garantir a execução das funções do poder de polícia administrativa do município.
• Prover a proteção e segurança, interna e externamente, dos próprios municipais e dos equipamentos públicos.
• Representar o poder público municipal junto aos Conselhos de Segurança e demais órgãos e entidades afins, de que o município integre.
• Assessorar o Secretário de Segurança Pública nos assuntos que lhe forem pertinentes, a fim de subsidiar o processo decisório.
• Gerenciar o Fundo de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública de Angra dos Reis.
• Promover as ações de fiscalização de posturas municipais.
• Desempenhar outras atividades afins.