Competências e Atribuições

Competências

Assessorar ao prefeito municipal exercendo a gestão de risco de desastres no município, através do controle operacional, administrativo e financeiro das políticas de proteção e defesa civil, visando ao desenvolvimento sustentável e à aplicação de tecnologias de gestão que tenham como objetivo melhorar e ampliar a eficiência, a qualidade e a produtividade permanente dos serviços prestados pelo município a população, bem como gerir os recursos do fundo municipal de defesa civil

Atribuições

  • Integrar e construir relação interinstitucional para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação do município;
  • Exercer a gestão de risco de desastres do município;
  • Assistir no controle do Centro de Gerenciamento de Operações do município;
  • Atuar na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação do município, frente aos desastres naturais, tecnológicos e antrópicos;
  • Assistir no desenvolvimento sustentável do município;
  • Representar o município em eventos e reuniões, no Brasil ou exterior, na área de gestão de risco de desastres;
  • Aplicar na forma de políticas públicas as propostas dos documentos nacionais, como Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, além dos documentos internacionais, como o Marco de Redução de Risco de Desastres da Organização das Nações Unidas-ONU;
  • Propor ao Prefeito a política e as diretrizes que deverão orientar a ação governamental nas atividades de proteção e defesa civil, no município de Angra dos Reis;
  • Propor ao Prefeito a decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, nas áreas atingidas por desastres;
  • Estabelecer as normas necessárias ao perfeito e eficaz funcionamento do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil;
  • Articular e coordenar a ação dos órgãos integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil, bem como suas participações em simulados e ações do Plano de Contingência;
  • Fazer gestão para a liberação de recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis, necessários para o atendimento das atividades de proteção e defesa civil;
  • Reunir os integrantes da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, sempre que necessário.