Competências e Atribuições

Competências

Dirigir a secretaria de eventos, administrativamente e financeiramente, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, perante qualquer entidade ou repartições, bem como em qualquer ação desenvolvida ou apoiada.

Atribuições

• Garantir o cumprimento dos objetivos da Secretaria;
• Assinar convênios, contratos e similares;
• Efetivar a transferência de dotações orçamentárias;
• Apresentar ao Poder Executivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
• Apresentar ao Poder Executivo o relatório anual das atividades desenvolvidas;
• Zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e orçamentárias determinados pelo Tribunal de Contas do Estado;
• Operacionalizar, juntamente com seu quadro funcional;
• Autorizar despesas para desenvolver as atividades da Secretaria;
• Delegar atribuições.