Competências e Atribuições

Competências

Dirigir a secretaria de cultura e patrimônio, administrativamente e financeiramente, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, perante qualquer entidade ou repartições, bem como em qualquer ação desenvolvida ou apoiada.

Atribuições

• Garantir o cumprimento dos objetivos da secretaria;
• Ordenação de despesas;
• Assinar convênios, contratos e similares;
• Efetivar a transferência de dotações orçamentárias;
• Apresentar ao poder executivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
• Apresentar ao poder executivo o relatório anual das atividades desenvolvidas;
• Zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e orçamentárias determinados pelo Tribunal de Contas do Estado
• Baixar os atos de sua competência;
• Operacionalizar, juntamente com seu quadro funcional, a política cultural da secretaria;
• Autorizar despesas para desenvolver as atividades da secretaria;
• Delegar atribuições e constituir mandatários;
• Dar posse aos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural;
• Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura;
• Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura;