Competências e Atribuições
Competências
Tem por finalidade assistir diretamente e imediatamente o chefe do poder executivo no desempenho de suas atribuições, atuando na coordenação e na integração política das ações do governo municipal, promovendo as relações interinstitucionais públicas e privadas.
Atribuições
1 - Determinar e acompanhar as ações do Gabinete do Prefeito;2 - Fazer cumprir as determinações do Chefe do Poder Executivo, na administração direta e indireta;3 - Assessorar o Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções atuando na coordenação e na integração política das ações administrativas e governamentais;4 - Fazer a integração dos órgãos da administração direta e indireta junto ao Chefe do Poder Executivo;5 - Coordenar as atividades de articulação política;6 - Coordenar as reuniões de secretariado;7 - Executar e transmitir as ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Chefe do Poder Executivo;8 - Determinar a elaboração de exposição de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos ou sanção de leis aprovadas na Câmara, justificativas, atos administrativos do Chefe do Poder Executivo e outros documentos similares de interesse imediato;9 - Manter interlocução com os órgãos da administração pública direta e indireta de todas as esferas da federação, bem como com instituições privadas;10 - Publicar e preservar os atos oficiais na administração municipal;11 - Manter relacionamento com os agentes externos, principalmente com o Poder Legislativo, tendo a responsabilidade de prestar as informações solicitadas;12 - Determinar e acompanhar a elaboração de ofícios aos órgãos públicos e privados.
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