Competências e Atribuições

Competências

Desenvolver planos, programas, projetos e ações voltados para a implementação da política municipal de meio ambiente, desenvolvimento urbano, regularização urbanística e mobilidade urbana.

Atribuições

• Ordenar as despesas para a contratação de obras e serviços visando ao desenvolvimento dos planos, programas e projetos de sua pasta;
• Presidir as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
• Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
• Representar o Poder Executivo Municipal, quando designado e em assuntos de sua pasta;
• Controlar e realizar avaliações periódicas para verificação do desempenho individual do pessoal e dos setores;
• Administrar o pessoal, recursos, informações e o patrimônio do Instituto, delegando-se aos superintendentes, diretores, assessores e demais dirigentes corresponsáveis em seus respectivos setores;
• Exercer a titularidade do licenciamento municipal;
• Exercer em suas relações interinstitucionais a titularidade dos atos administrativos de sua pasta, tais como a emissão de ofícios, memorandos e demais documentos oficiais;
• Promover, com os meios à sua disposição, a capacitação do pessoal e a estruturação de seus setores;
• Aprovar e instituir resoluções, normas, procedimentos internos e ordens de serviço;
• Orientar e determinar a realização de atividades e tarefas de sua pasta, bem como verificar e controlar a conformidade de sua execução;
• Determinar o planejamento, a realização e a verificação do orçamento anual e plurianual de seu setor;
• Definir, implementar e avaliar planos de metas.