Descrição
Órgão Responsável
Prefeito de Angra dos Reis
Quem pode solicitar
Atendimento
Local(is) de entrada
Coordenação de Protocolo da PMAR.
Requisitos e Documentos necessários
CPF;
Comprovante de residência;
Ofício ou documento de solicitação;
Em caso de realização de obra, anexar a autorização da secretaria competente;
Em caso de eventos, anexar o nada opor da PMERJ e CBMERJ.
Prazos
10Legislação
Decreto 44.592 de 07 de fevereiro de 2014.
Etapas
II - Avaliação do apoio solicitado para autorização do Superintendente;
III - Caso aprovado, será realizada a emissão de ordem de serviço e a sua execução na data programada;
IV- Caso reprovado, será informado ao solicitante.
Contato