Descrição
Órgão Responsável
Secretaria Extraordinária de Infraestrutura
Quem pode solicitar
Quando pode solicitar
Atendimento
Local(is) de entrada
Requisitos e Documentos necessários
II- IPTU, se houver;
III- Imagem aérea obtida do aplicativo GOOGLE EARTH com localização da área, indicando no mínimo dois (2) pontos de coordenadas geográficas.
Prazos
30Etapas
II- Papeleta;
III- Protocolo IMAAR;
IV- ASPRE - Anexar papeleta de pré-análise
V- Seguir para IMAAR.APLUT - Análise e elaboração da certidão
VI- Protocolo PMAR, retirada da certidão ou resposta/exigência.
Contato
Observações
O QUE É?
Texto Síntese da legislação urbana e de época anterior, que incide sobre a localidade onde estão implantados estruturas ou imóveis no território municipal, conforme papeleta de pré-análise a ser anexada.