Alvarás, certidões e licenças

CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE

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Descrição

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE

Órgão Responsável

Secretaria Extraordinária de Infraestrutura

Quem pode solicitar

O próprio ou representante Legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento

Atendimento

De segunda a sexta, das 10:00h às 16:00h

Local(is) de entrada

SAD.COPRO - Coordenação de Protocolo

Requisitos e Documentos necessários

I- Imagem aérea atual obtida através do aplicativo GOOGLE EARTH com georreferenciamento (coordenadas) e identificação dos imóveis e estruturas sujeitas a análise como: Muros, Piers, Decks e Edificações;
II- Planta de implantação georreferenciada assinada por responsável técnico, quando não for possível a indicação das estruturas ou imóveis na imagem do aplicativo GOOGLE EARTH;
III- Documentos de propriedade, se houver;
IV- IPTU, se houver;
V- Texto explicativo sobre a solicitação da certidão.

Prazos

30

Etapas

I- Protocolo da PMAR - Solicitação de Certidão de Anterioridade;
II- Protocolo IMAAR;
III- Seguir para o IMAAR.APLUT - Para análise
IV- Protocolo Prefeitura - Para requerente retirar a certidão ou resposta/exigência do processo.

Contato

(24) 3365.5396 / 3368.6441

Observações

CERTIDÃO DE ANTERIORIDADE
O QUE É?
Análise através da observação direta de aerofotografia, realizados a partir da década de 60 até os dias atuais, cujo os originais que se encontram no acervo de aerofotografia analógico do IMAAR, com objetivo de identificar a época de construção e a existência de imóveis ou estruturas no território municipal.