Atividades econômicas Impostos e taxas Segurança e fiscalização

Plantão Fiscal para Atendimento ao Público

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Descrição

O Plantão Fiscal obedece uma Tabela, com designação diária por Fiscal de Tributos, com a responsabilidade de orientar as consultas dos contribuintes, no atendimento ao público no Departamento de Tributos ou via Telefone ou via Internet, de acordo com suas atribuições e a legislação Municipal em Vigor.

Órgão Responsável

Prefeito de Angra dos Reis

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local(is) de entrada

Balcão de Atendimento, no Departamento de Fiscalização: Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro.

Requisitos e Documentos necessários

Plantão Pela internet:

https://www.spe.angra.rj.gov.br

Desbloqueio de Solicitação de Senha para acesso ao Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas;

Análise de solicitação de Cancelamento ou Substituição de Notas Fiscais Eletrônicas;

Atendimento a solicitação via Sistema da Prefeitura Eletrônica


Plantão Interno:

Atendimento ao contribuinte;

Análise de Consulta Prévia;

Emissão de Guias de ISSQN

Plantão Interno:

Cálculo de Taxas de Licenciamento de Obras;

Emissão de Taxa de Licenciamento Ambiental;

Atendimento via Telefone, referentes a consultas da Legislação

Tributária, orientações diversas ao contribuinte;

Plantão externo:

De acordo com as Ações Propostas na Ordem de Serviços, para Vistoria Fiscal in loco, com aplicação dos instrumentos Fiscais, nos termos da Legislação; Levantamento de informações Fiscais.

Contato

(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978 sfi.corca@angra.rj.gov.br