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Cadastramento de Novas Empresas

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Descrição

Após Deferimento dos Processos de Cadastro, seguem para lançamento no Cadastro Mobiliário. O lançamento é realizado no Sistema de Arrecadação Municipal – SIARM, com as informações do contribuinte ou empresa; informações do endereço, são buscadas conforme constantes no IPTU, referente ao Imóvel, informações da Tipologia Jurídica, se Prestador de Serviços, Comércio, Indústria; Codificação das atividades informadas e lançamento no Histórico das informações do Processo e as exigências informadas (pendências).

Órgão Responsável

Prefeito de Angra dos Reis

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local(is) de entrada

Departamento de Tributos Mobiliários

Requisitos e Documentos necessários

Para Pessoas Físicas, Atividade Não Localizada:

Após cadastramento, emite-se o Cartão de Inscrição. Documento poderá ser retirados no Departamento Mobiliário ou no Setor de Protocolo;

Para Pessoas Jurídicas:

Micro Empreendedor Individual - MEI / Para Pessoas Físicas - Atividade Localizada:

Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se o Alvará de Funcionamento tipo Precário, conforme previsto na Lei Complementar nº. 128/2009, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documento poderá ser retirado no Departamento Mobiliário ou encaminhado para o Setor de Protocolo;

Outras Pessoas Jurídicas

Após lançamento das informações no Sistema de Arrecadação Municipal, emite-se a Taxa de Licença de Funcionamento, de acordo com a atividade cadastrada e após apresentação da guia quitada, emite-se o Alvará de Funcionamento por prazo Determinado ou Precário, de acordo com a análise dos documentos apresentados. Documentos poderão ser retirados no Departamento Mobiliário ou encaminhados para o Setor de Protocolo;

Contato

Presencial;Online
(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978 sfi.corca@angra.rj.gov.br