Impostos e taxas

Emissão de Taxas de Expediente

Voltar aos Serviços Acessar Serviço Online

Descrição

Serviço de emissão de taxas de expediente

Órgão Responsável

Prefeito de Angra dos Reis

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local(is) de entrada

Secretaria de Finanças

Requisitos e Documentos necessários

As Taxas são emitidas pelo Departamento de Tributos Mobiliários. As Taxas de Expediente são emitidas conforme solicitação do cidadão, de acordo com assunto do requerimento. As mais comuns são emitidas e encaminhadas ao Setor de Protocolo, podendo ser recolhida antecipadamente antes do requerimento;

Taxa para requerimento de Licença de Urbanística e Licenciamento Ambiental, conforme projeto de construção e Licenciamento Ambiental, são emitidas com indicação do nome completo do responsável pela obra ou pelo Licenciamento Ambiental.

Contato

(24) 3365-4259 / (24) 3365-3978 sfi.corca@angra.rj.gov.br

Observações

Certidão Situação Fiscal - por Inscrição: R$ 15,82

Certidão - por página: R$ 6,79

Inscrição Cadastral - Imobiliário: R$ 15,82

2Via - Cartão Inscrição: R$ 7,93

2Via - Guia de Tributos - Exceto IPTU: R$ 7,93

Reconhecimento de Propriedade - p/imóvel: R$79,07

Lavratura de Termo - p/ página: R$ 4,75

Desarquivamento de Processo: R$ 31,61

Transferência de Permissionário de Táxi: R$ 31,61

Protocolização de Requerimento: R$ 9,47

Inscrição Cadastral - Mobiliário: R$ 23,74

Inscrição Cadastral - Cadastro de Fornecedores: R$ 158,14

Requerimento para Fins Não Previsto: R$ 9,47