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Emissão de Taxas de Licença e de ISS para Autônomos Estabelecidos

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Descrição

A emissão de Taxa de Licença está vinculada ao lançamento do Cadastro de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas (Autonomias Localizadas)

Órgão Responsável

Prefeito de Angra dos Reis

Quem pode solicitar

O próprio contribuinte ou seu representante legal

Quando pode solicitar

A qualquer momento.

Atendimento

De segunda a sexta, das 09:30 às 16:00

Local(is) de entrada

Departamento de Tributos Mobiliários

Requisitos e Documentos necessários

Documentos necessários:

Deverá possuir Cadastro, no CMC da Secretaria de Finanças, Departamento de Tributos;

Taxas

R$ 23,74

Etapas

Via Internet para guia de ISS Fixo de Autônomo e Via Atendimento no Departamento de Tributos, para 2ª. Via após prazo de vencimento e para 1ª. e 2ª. Vias, para ISS Fixo de Autônomo Localizado

Contato

(24) 3365-4259 sfi.corca@angra.rj.gov.br