Turismo

Cadastro de Embarcações Turísticas

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Descrição

Cadastro obrigatório de embarcações das empresas de turismo que atuam no transporte e turismo náutico no município de Angra dos Reis.

Quem pode solicitar

Empresa do setor de turismo náutico

Quando pode solicitar

Sempre

Atendimento

Segunda a sexta, de 8h30 às 17h00

Local(is) de entrada

Sede da TurisAngra

Requisitos e Documentos necessários

DOCUMENTAÇÃO:

I - Contrato social ou certificado de microempreendedor individual;

II - Cartão CNPJ;

III - RG e CPF do proprietário da empresa;
Caso o portador dos documentos não seja o proprietário, deverá se representar através de procuração, apresentando também o RG e o CPF;

IV - Alvará de funcionamento;

V - Comprovante de residência;

VI - Certificado CADASTUR;

VII - Título de inscrição da embarcação - TIE, emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis, em nome da empresa ou dos sócios.

Taxas

-

Legislação

Decreto Municipal 10.048 de 15 de fevereiro de 2016

Etapas

I - O requerente deverá apresentar-se na sede da TurisAngra em posse da documentação exigida;

II - Após a verificação da documentação, é realizado o cadastro da embarcação e a emissão da Ficha Cadastral;

Contato

Presencial
(24) 3367-7518 tur.dptur@angra.rj.gov.br