Descrição
Emissão de autorização para veículos de turismo(ônibus, micro-ônibus e vas).
Quem pode solicitar
Quando pode solicitar
Atendimento
Local(is) de entrada
Requisitos e Documentos necessários
I - Número do Cadastur;
II - CNPJ.
PARA TRANSPORTADORAS TURÍSTICAS:
I - Número da Placa;
II - Número do Cadastur;
III - CNPJ.
Prazos
10Taxas
Legislação
Decreto do Ministério do Turismo Nº 5.406, de 30 de março de 2005;
Lei 3.830 de 27 de dezembro de 2018.
Etapas
II - Enviar pelo formulário online, na hora do preenchimento, os dados solicitados, informando no campo de observações em nome de quem está a reserva no receptivo turístico contratado.
III - Aguardar autorização, por e-mail, após a verificação dos dados, para liberação do pagamento da tarifa de acesso e estacionamento, caso seja necessário seu pagamento.
IV - Após o pagamento da tarifa (se necessário), enviar uma cópia do comprovante.
V - A autorização será enviada por e-mail.
VI - Fazer cópia da autorização e afixar no para-brisa do veículo.
Contato