Educação

Vagas para Ensino Fundamental

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Descrição

Atendimento aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, realizado pela rede municipal, em regime integral ou parcial.

Órgão Responsável

Secretaria de Educação, Juventude e Inovação

Quem pode solicitar

Pais ou responsáveis legais

Quando pode solicitar

No período de pré-matrícula ou ao longo do ano letivo

Atendimento

De segunda a sexta, das 07h30 min às 16h.

Local(is) de entrada

Unidades de ensino relacionadas no link: http://www.angra.rj.gov.br/sec-unidades.asp?IndexSigla=SEC&vNomeLink=Unidades%20Escolares

Requisitos e Documentos necessários

I - Declaração de transferência;

II - Certidão de nascimento da criança/adolescente;

III - Comprovante de residência no nome do responsável ou comprovação similar (recibo de pagamento do aluguel/declaração do dono do imóvel/declaração da Associação de Moradores da localidade), atual ou dos dois últimos meses;

IV - Cartão de vacina atualizado;

V - Comprovante do tipo sanguíneo;

VI - Duas (2) fotos 3X4;

VII - Identidade e CPF da mãe ou do responsável legal;

VIII - No caso de alunos com deficiência, apresentar laudo médico ou equivalente;

IX- Cartão do Bolsa Família (se for beneficiário do Programa);

X- Declaração de transferência, quando vindo de outra unidade de ensino;

XI- Cartão do SUS.

Taxas

Não há.

Legislação

• A LDBEN nº 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
link: https://goo.gl/nvEcxF

• A Resolução do CNE/CEB nº 07 de 14 de dezembro de 2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos
link: https://goo.gl/JZ66qV

• A Resolução Nº04/2015 do CME - Fixa normas para matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Angra dos Reis
link: https://goo.gl/mEp3Ce
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Etapas

I - Os pais ou responsáveis legais deverão realizar a inscrição da pré-matrícula nas Unidades de Ensino ou no site www.angra.rj.gov.br entre a segunda quinzena de setembro à primeira quinzena de outubro;

II - Ao longo do ano letivo, os pais ou responsáveis legais deverão comparecer à Unidade de Ensino para verificar a existência de vaga.

Contato

Presencial
(24) 3377-1964 sect.cogep@angra.rj.gov.br

Observações

Os documentos dos candidatos ao 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental (06 anos) e 6º ano de escolaridade do ensino fundamental, não serão recolhidos pelas unidades de ensino no momento da pré-matrícula, servindo apenas para confirmação das informações, devendo ser devolvidos aos responsáveis após o preenchimento da ficha de pré-matrícula. As Pré-matrículas realizadas pelos responsáveis via internet dispensam apresentação dos documentos citados, devendo o responsável garantir a veracidade das informações.