Educação

Vagas para Creche

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Descrição

Atendimento às crianças de creche (1 a 3 anos), realizado pela rede municipal, em regime parcial.

Órgão Responsável

Secretaria de Educação, Juventude e Inovação

Quem pode solicitar

Pais ou responsáveis legais

Quando pode solicitar

No período de Pré Matrícula e ao longo do ano letivo por meio de lista de espera.

Atendimento

De segunda a sexta, das 8h às 16h.

Local(is) de entrada

Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI).

Requisitos e Documentos necessários

Requisitos:

Crianças de 1 a 3 anos completos até 31 de março do ano vigente.

Documentação:

I - Certidão de nascimento da criança;

II - Comprovante de residência no nome do responsável ou comprovação similar (recibo de pagamento do aluguel/ declaração do dono do imóvel/declaração da Associação de Moradores da localidade), atual ou dos dois últimos meses;

III - Cartão de vacina atualizado;

IV - Comprovante do tipo sanguíneo;

V - duas (2) fotos 3X4;

VI - Identidade e CPF da mãe ou do responsável legal;

VII - Comprovante de renda familiar (contracheque, carteira de trabalho ou declaração de trabalho assinada pelo empregador);

VIII - Comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal;

IX- no caso de estudantes com deficiência, apresentar laudo médico ou equivalente;

X - Cartão do Programa Bolsa Família (se for beneficiário do Programa Bolsa Família);

XI - Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Taxas

Não há.

Legislação

- A LDBEN 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
https://goo.gl/H2CLyL

- A Resolução do CNE/CEB nº 07 de 14 de dezembro de 2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 09 anos.
https://goo.gl/JZ66qV

- A Resolução Nº04/2015 do CME - Fixa normas para matrícula na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Angra dos Reis.
https://goo.gl/mEp3Ce

Etapas

I - Os pais ou responsáveis legais deverão realizar a inscrição do nome da criança na lista de espera no Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI desejado.

II - Caso contemplado, o responsável deverá comparecer ao CEMEI com os documentos necessários para efetivação da matrícula.

Contato

Presencial
(24) 3377-1964 sect.asedi@angra.rj.gov.br

Observações

- Os pais ou responsáveis legais deverão procurar o CEMEI mais próximo de sua residência para realizar o cadastramento na lista de espera e aguardar a abertura de vagas.