Educação

Transporte Escolar

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Descrição

O município de Angra dos Reis faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), com a finalidade de assegurar a igualdade de condições de acesso, permanência e êxito a todos os alunos da rede municipal de ensino, com uma frota de ônibus, micro-ônibus e vans.

Órgão Responsável

Secretaria de Educação, Juventude e Inovação

Quem pode solicitar

A Unidade de Ensino ou a Secretaria Municipal de Educação

Quando pode solicitar

O ano todo

Atendimento

De segunda a sexta, das 8:00 às 17:00

Local(is) de entrada

Secretaria Municipal de Educação.
Endereço: Rua Marques de Tamandaré, 116 - Centro - Angra dos Reis - RJ

Taxas

Não há

Legislação

LEI Nº 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004.

CTB - Capítulo XIII, artigos 136 ao 139.

Etapas

I - A Unidade Escolar e a SECT utilizam a frota conforme a demanda apresentada nos bairros e regiões do município;
II - O transporte é oferecido preferencialmente aos alunos que possuem necessidades especiais e aos residentes de zona rural que não dispõe de transporte público para o deslocamento até a Unidade Escolar;
III - A distribuição da frota é feita após o período de pré-matrícula, através do dimensionamento da oferta em relação a demanda por transporte de cada região e Unidade Escolar;
IV - Os critérios de seleção são determinados pela Superintendência de Ensino junto às respectivas Unidades que fazem uso da frota.

Contato

Presencial, telefone ou e-mail
(24) 3365-6450 sect.depin@angra.rj.gov.br